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Análise Softonic

Um programa gratuito para Android, por TEKETE LE GENIE.

A lei da Costa do Marfim é o conjunto de leis criadas na República da Costa do Marfim, uma nação na África.

A Constituição da República da Costa do Marfim foi estabelecida em 2000. É a primeira Constituição moderna do país e foi redigida por um grupo distinto de eminentes advogados e figuras políticas. É baseada na Constituição da França e da União Europeia. A Constituição da República da Costa do Marfim foi revisada várias vezes desde sua adoção.

No âmbito da Constituição, o governo da República da Costa do Marfim é dividido em três poderes: o poder legislativo, composto pela Assembleia Nacional e pelo Senado; o poder executivo, composto pelo Presidente, pelo Primeiro-Ministro e outros funcionários do governo; e o poder judiciário, composto pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Magistrados.

A Assembleia Nacional é a autoridade suprema da República da Costa do Marfim.

Programa disponível em outros idiomas


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